Estatuto

DAS COMPETÊNCIAS DOS DIRETORES

Artigo 19 – Ao Presidente compete:

 a)Representar a entidade perante a administração pública, ativa e passiva, em Juízo e fora dele, podendo  delegar poderes;

  1. b) Convocar as reuniões da Diretoria, do Conselho Fiscal, bem como a assembléia geral, presidindo-a, sem direito a voto, neste último colegiado;
  2. c) Assinar as atas das sessões, o relatório da diretoria, o balanço do exercício financeiro, o balanço patrimonial comparado, a previsão e a suplementação orçamentária, os comprovantes de despesas e rubricar os livros legalmente exigíveis, em uso na entidade;
  3. d) Ordenar as despesas autorizadas e visar os cheques e contas a pagar;
  4. e) Assinar, com o tesoureiro, os cheques destinados ao pagamento de despesas e os cheques relacionados com a receita, para fins de depósitos;
  5. f) Nomear os funcionários e fixar seus vencimentos, consoante às necessidades de serviço;
  6. g) Nomear e dar posse aos delegados setoriais e aos membros das comissões que vierem a ser criadas;
  7. h) Convocar os suplentes dos diversos órgãos da administração da entidade, nos casos e na forma previstos por este estatuto;
  8. i) Determinar estudos e providências visando, além do aprimoramento dos serviços, à adoção de providências de interesse da entidade, da categoria representada e dos associados.

Artigo 20 – Ao Vice-Presidente compete:

  1. a) Colaborar com o Presidente e auxiliá-lo nas suas atribuições, sempre que solicitado;
  2. b) Substituir, legalmente, o Presidente, nas suas faltas e impedimentos eventuais, bem como na vacância do cargo;
  3. c) Representar a entidade por delegação do Presidente.

Artigo 21 – Ao Secretário Geral compete:

  1. a) Preparar a correspondência e o expediente da entidade;b) redigir e ler as atas das reuniões da diretoria e das assembléias gerais;
  2. c) Dirigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria;
  3. d) Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros e o material de secretaria;
  4. e) Trazer em perfeita ordem, o arquivo de todos os papéis e documentos do sindicato;
  5. f) Organizar o plano de serviços estatísticos que permita assegurar ao sindicato elementos informativos sobre assuntos de interesses dos integrantes da categoria representada;
  6. g) Elaborar e submeter à diretoria o plano de ação dos assuntos específicos da categoria profissional representada;
  7. h) Promover pesquisas sobre os problemas e as necessidades específicas da categoria profissional representada;

 

  1. i) Elaborar planos de implantação dos serviços assistenciais, submetendo-os à apreciação da diretoria;
  2. j) Dar entrada e acompanhar, nas repartições públicas, no Poder Judiciário e nos demais organismos competentes, o andamento de processos de interesse da entidade, dos associados e da categoria profissional representada;
  3. k) Incubir-se das informações referentes aos processos de interesse da entidade, dos associados e da categoria profissional representada.

Artigo 22 – Ao Diretor Tesoureiro compete:

  1. a) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da entidade, além dos livros e documentos da tesouraria;
  2. b) Assinar, com o Presidente, os cheques, saques, depósitos, contratos, escrituras e demais papéis de crédito ou débito, bem como efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
  3. c) Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria;
  4. d) Apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes mensais e o balanço anual;
  5. e) Recolher os dinheiros da entidade aos estabelecimentos de crédito autorizados;
  6. f) Conservar, na tesouraria, os fundos necessários ao custeio administrativo da entidade;
  7. g) Elaborar a previsão e a suplementação orçamentária;
  8. h) Assinar, com o Presidente, o balanço do exercício financeiro, o balanço patrimonial comparado, a previsão e a suplementação orçamentária, bem como os comprovantes de receita e despesas.

DO  CONSELHO  FISCAL

Artigo 23 – O sindicato terá um Conselho Fiscal, composto de três membros, com igual número de suplentes, eleitos pelos associados, juntamente com a Diretoria e com igual tempo de mandato.

Artigo 24 – Ao Conselho Fiscal compete:

  1. a) Fiscalizar a gestão financeira da entidade;
  2. b) Dar parecer sobre proposta de orçamento de receita e despesa para o exercício financeiro;
  3. c) Dar parecer sobre balanço financeiro, balanço patrimonial comparado, demonstrativo de aplicação da receita, bem como sobre as demais peças contábeis, lançando o seu “visto”;
  4. d) Examinar os balancetes mensais e apor neles seu “visto”, lavrando termo ou ata de exame de documentos e peças contábeis em livro próprio;

Parágrafo único –    O parecer do Conselho Fiscal sobre os ítens “c” e “d” do presente artigo deverá constar da ordem do dia da assembléia geral convocada para decisão  final sobre a matéria;

  1. e) O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente para os fins do disposto neste artigo e incisos e extraordinariamente, por convocação do Presidente, de dois terços da Diretoria, dos associados em pleno gozo dos seus direitos sociais ou do próprio Conselho Fiscal.

DOS DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Artigo 25 – O Sindicato terá dois Delegados Representantes efetivos e dois suplentes junto à Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo.

Parágrafo 1º – Os Delegados Representantes, efetivos e suplentes, serão eleitos juntamente com a diretoria e o conselho fiscal, com idêntico período de mandato;

Parágrafo 2º – O direito de voto será exercido pelo Delegado Representante que ocupar cargo mais elevado na diretoria do sindicato;

Parágrafo 3º – Em caso de ambos os Delegados Representantes não ocuparem cargos na diretoria do sindicato, o direito de voto será exercido pelo mais idoso.

Parágrafo 4º – Na vacância do cargo de Delegado Representante junto à Federação, o presidente do sindicato convocará o suplente por ordem de menção na chapa eleita.